Simples Nacional 2026: regularize débitos e evite exclusão

A Secretaria da Economia de Goiás notificou empresas do Simples Nacional com débitos inscritos na dívida ativa estadual. O objetivo é alertar os contribuintes sobre a necessidade de regularização para evitar a exclusão do regime simplificado, prevista para 1º de janeiro de 2026. A medida atinge aproximadamente três mil empresas.

O Termo de Exclusão detalha os débitos que devem ser pagos ou parcelados e foi enviado aos contribuintes pelo Domicílio Tributário Eletrônico Estadual (DTE). Além disso, a lista completa das empresas notificadas está disponível no site da Secretaria da Economia.

Regularização garante permanência no Simples Nacional

Os contribuintes que quitarem ou parcelarem os débitos dentro de 90 dias a partir da ciência do Termo de Exclusão evitam a exclusão de ofício. Neste caso, a notificação é automaticamente anulada, sem necessidade de outras providências.

A regularização pode ser realizada por pagamento integral ou parcelamento da dívida. A malha fiscal, realizada em setembro de 2025, considerou débitos de qualquer tributo, tanto do ano em curso quanto de anos anteriores, garantindo que todas as pendências fossem contempladas.